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AQUECIMENTO: Mais Calor Renovável

Termos e Condições

 

As condições gerais que se seguem aplicam-se a todos os que participem na ação MAIS CALOR RENOVÁVEL Por conseguinte, convidamo-lo a lê-las atentamente e na íntegra. Participar na ação MAIS CALOR RENOVÁVEL implica a aceitação das presentes condições gerais e das que respeitam à nossa política de privacidade.

 

1. Condições gerais

 

1.1 Ao preencher os campos do formulário está a inscrever-se na ação “MAIS CALOR RENOVÁVEL”.

 

1.2 Para beneficiar das condições negociadas que poderão vir a resultar da ação “MAIS CALOR RENOVÁVEL” terá obrigatoriamente de se inscrever na ação nas datas indicadas no ponto 3 destas condições gerais.

 

2 A ação " MAIS CALOR RENOVÁVEL"

 

2.1. A DECO PROTESTE organizará uma Compra Coletiva na qual poderá participar qualquer entidade instaladora que comercialize e instale ar condicionado e salamandras a pellets, apresentando as suas melhores propostas de negócio para os produtos que apresentem as características descritas na “Zona Vermelha” do teste realizado e publicado na revista PROTESTE de Novembro de 2015.

 

2.2. A proposta a apresentar pelas entidades vendedoras deverá englobar os preços a cobrar, as condições em que será feita uma avaliação prévia de viabilidade da instalação, as condições de instalação, a prestação de serviços de manutenção e os termos e condições da garantia prestada.

 

2.2.1 A proposta ganhadora será aquela que, numa apreciação global, reunir melhores condições de preço, técnicas, prazos de execução e de assistência pós-venda.

 

2.2.2.Tendencialmente, quanto maior for o número de potenciais interessados, mais alto será o desconto negociado.

 

2.3. O consumidor que pretender manifestar o seu potencial interesse em contratar com a entidade vendedora que apresentar a melhor proposta deverá manifestar a sua intenção inscrevendo os seus dados no formulário disponível em www.maiscalorrenovavel.pt

 

2.4. Com o registo nesta ação, o consumidor não se obriga à aquisição de qualquer produto. Contudo, para garantir um grau mínimo de fiabilidade e seriedade na manifestação de interesse será necessário que o interessado nos faculte dados que permitam a sua autenticação sendo esses o nome, o endereço eletrónico, o contacto telefónico e o código postal do local onde teria interesse em instalar os produtos. Só desta forma será possível obter as melhores condições possíveis junto dos vendedores pois de outro modo estes não atribuirão qualquer fiabilidade às informações que lhes transmitiremos sobre o número de possíveis compradores, podendo recusar qualquer tipo de negociação por falta de credibilidade dos dados absolutos reunidos. Note que as entidades que apresentam propostas de venda obrigam-se a manter a proposta apresentada mesmo antes de terem conhecimento do número real de contratos que irão celebrar.

 

2.5 Para poder beneficiar dos descontos é obrigatório o registo no formulário disponível para o efeito até 28/01/2016. Para confirmar que cumpriu este requisito de participação nesta campanha, será necessário que nos tenha indicado o seu nome, código postal, endereço eletrónico e número de telefone até essa data. Por isso estes serão imprescindíveis também porque garantirão a sua autenticação como interessado que cumpriu este requisito de participação.

 

3. Como se processará a ação "MAIS CALOR RENOVÁVEL"

 

3.1 A ação “Mais calor renovável” decorrerá da seguinte forma:

 

1.ª Fase – A decorrer entre 19 de novembro de 2015 e 28 de janeiro de 2016

 

Esta fase destina-se ao registo dos consumidores e consiste na inscrição dos dados pessoais pedidos no formulário e na aceitação dos termos e condições e da política de privacidade.

 

Todos os consumidores que possam vir a estar interessados em beneficiar das condições que venham a ser conseguidas em resultado desta ação deverão registar-se no formulário disponível para o efeito, até dia 28.01.2016, indicando o seu nome, endereço eletrónico, código postal e contacto telefónico.

 

Para que a DECO PROTESTE consigam negociar as condições em causa com as entidades interessadas, precisam de saber qual o número de potenciais utilizadores dessas condições negociadas. Ainda que os consumidores nesta fase não se vinculem a qualquer obrigação de compra, é necessário que exista um grau mínimo de garantia de que as manifestações de intenção têm correspondência à verdade não sendo manipulações ou utilizações fraudulentas.

 

É por isso absolutamente necessário que haja uma identificação mínima dos potenciais utilizadores das condições negociadas para que exista um grau mínimo de fidedignidade dessa informação a transmitir às entidades que vão garantir as condições.

 

Por outro lado necessitamos de conseguir identificar os consumidores que respeitaram as condições de participação e se inscreveram até ao dia 28 de janeiro de 2016.

 

Os contactos de telemóvel ou e-mail são ainda fundamentais para o envio de informação sobre as condições de participação e mecanismos de operacionalização das condições negociadas.

 

Por estas razões, todos os dados solicitados são obrigatórios.

 

Neste momento a DECO PROTESTE ainda não conhecem quais os mecanismos que irão ser adotados para operacionalização das condições negociadas uma vez que isso dependerá das propostas a apresentar em concreto.

 

Os consumidores não se obrigam a adquirir qualquer tipo de bem ou serviço, consistindo o registo numa simples manifestação de intenções que é gratuita e não envolve qualquer tipo de compromisso para o consumidor.

 

2.ª Fase – Entre dia 28 de janeiro e dia 31 de março de 2016

 

No final da 1.ª Fase, a DECO PROTESTE apresentará aos potenciais parceiros o número de interessados que manifestaram intenção de beneficiar das condições negociadas descrevendo ainda a que áreas do país essas manifestações de intenção correspondem, tendo em conta os códigos postais indicados pelos consumidores que se registaram.

 

Perante estes números e a credibilidade que os mesmos merecerem, os vendedores apresentarão as suas propostas em termos de condições e mecanismos de operacionalização a praticar.

 

A DECO PROTESTE poderá enviar dados genéricos sobre localidades em que se encontram os potenciais interessados ou outros, não identificativos dos mesmos, de modo a que os vários operadores tenham mais elementos para poderem apresentar uma proposta.

 

No dia 8 de janeiro de 2016 os vendedores apresentam as suas propostas de descontos e condições de aplicação dos mesmos.

 

Ao apresentarem as propostas de condições negociadas, os vendedores obrigam-se à manutenção das mesmas durante o período que decorrerá ente 8/1/2016 e 31/3/2016.

 

As condições negociadas beneficiarão todos os interessados que se tenham previamente registado na ação e cumpram as demais condições que sejam exigíveis nos termos que negociados com os vendedores.

 

3ª Fase – Comunicação dos resultados aos Consumidores Registados

 

Depois de apuradas as condições negociadas e os mecanismos de acesso às mesmas, serão enviados aos consumidores registados até dia 28 de janeiro de 2016 mensagens de correio eletrónico e / ou sms – conforme as condições negociadas com o parceiro vencedor - contendo informação sobre as condições negociadas e sobre as as regras que deverão respeitar para poder beneficiar das mesmas.

 

Nessa data serão ainda prestadas todas as informações sobre as condições de utilização das vantagens negociadas - designadamente sobre eventuais limitações quanto ao número de unidades a adquirir por cada consumidor e validade da proposta - e enviados os elementos necessários ao seu gozo.

 

Dentro deste período de tempo os consumidores que tenham cumprido as condições constantes destes termos de utilização poderão beneficiar das condições negociadas, selecionando o produto pretendido de entre a lista a apresentar que constará na página da ação MAIS CALOR RENOVÁVEL.

 

Poderá vir a ser imposto um número limite de compras por cada titular, tudo conforme condições negociadas.

 

4.ª Fase – Negociação do contrato entre Consumidor e Instalador / Parceiro selecionado

 

Depois de receber o email / sms contendo as vantagens negociadas pela DECO PROTESTE o consumidor poderá informar a DECO PROTESTE que pretende ser contactado pelo parceiro.

 

Caso o consumidor queira então prosseguir com o processo, a DECO PROTESTE remeterá os dados de registo – nome e telefone –ao parceiro para que este entre em contacto com aquele tendo em vista a realização de uma avaliação prévia das condições concretas de uma possível instalação.

 

A DECO PROTESTE não tem qualquer intervenção nas negociações que ocorrerão a partir desse momento, sendo estas da estrita responsabilidade do prestador de serviços envolvido.

 

A avaliação prévia consiste numa consulta por telefone no âmbito da qual o prestador de serviços questiona diretamente o consumidor sobre alguns aspetos da sua situação concreta de modo a avaliar a viabilidade da instalação.

 

Esta consulta telefónica é gratuita. Porém, no caso desta diligência não ser conclusiva, poderá existir necessidade de deslocação do prestador de serviços ao local da instalação mediante o pagamento de um valor que será divulgado no dia 12 de janeiro a todos os registados.

 

Após a consulta cabe ao aderente comunicar ao prestador de serviços se aceita ou não celebrar o negócio o qual será sempre da exclusiva responsabilidade das partes envolvidas – vendedor e consumidor - e nunca da DECO PROTESTE.

 

4. Proibição de uso de conteúdos com fins comerciais

 

Os documentos impressos ou descarregados da página da Internet destinam-se ao seu uso pessoal. Não é permitida a utilização das nossas páginas da Internet (ou respetivos conteúdos) com fins comerciais ou em detrimento da reputação da DECO ou da DECO PROTESTE.

 

5. Exclusão de responsabilidade

 

5.1 Poderá ativar ligações para a nossa página online, desde que o faça de forma responsável devendo, por exemplo:

 

  • Verificar que todas as ligações são usadas de forma adequada e razoável e que a sua utilização não irá lesar a nossa reputação ou beneficiar injustamente terceiros (de um ponto de vista comercial ou de outra natureza);
  • Aceder de imediato ao nosso pedido para eliminar ou alterar uma ligação para os nossos sítios na Internet.

 

5.2 Não nos responsabilizamos por danos que resultem de uma indisponibilidade ou inacessibilidade da nossa página na Internet.

 

Caso surja algum erro, procuraremos corrigi-lo e restabelecer a normalidade por todos os meios ao nosso alcance.

 

5.3 As condições negociadas poderão ser superadas por outros agentes de mercado em resultado das normais regras de concorrência.

 

A DECO ou a DECO PROTESTE, não assegurarão qualquer compensação caso os vendedores não se mostrem interessados em negociar ou caso os descontos negociados sejam superados por outros agentes.

 

5.4 A DECO ou a DECO PROTESTE não têm qualquer interesse nos contratos que se vierem a celebrar não assumindo qualquer papel quer na preparação dos mesmos quer na sua conclusão. Todas as responsabilidades inerentes à contratação, incluindo responsabilidades pré-contratuais e ainda as que decorrem da celebração de contratos à distância, serão em exclusivo do prestador de serviços e nunca da DECO ou da DECO PROTESTE.

 

6. Tribunal competente

 

A lei Portuguesa aplica-se ao conjunto das nossas condições gerais pelo que qualquer litígio deve ser submetido a um tribunal Português. As presentes condições gerais em nada afetam os seus direitos.

 

7. Veracidade da informação transmitida

 

Todas as informações prestadas através do formulário de participação na ação deverão ser precisas, verdadeiras e completas, sob pena de o seu registo não ser considerado. Procure usar o serviço de forma responsável, evitando todo e qualquer comportamento suscetível de lesar terceiros.

 

Ao inserir os dados no formulário de inscrição está a assumir que é maior de idade e que o faz na qualidade de titular dos dados inscritos. O não cumprimento destes requisitos poderá inviabilizar a validade da inscrição para sem prejuízo de possível responsabilidade penal e civil que tenha lugar.

 

8. Dados pessoais

 

Todas as informações sobre política de privacidade estão disponíveis em política de privacidade

 

A segurança e proteção dos seus dados pessoais são uma das nossas preocupações e asseguramos o respeito pela utilização das informações fornecidas segundo a nossa política de privacidade. Para poder beneficiar desta iniciativa terá obrigatoriamente de nos facultar os dados pessoais solicitados nos formulários e aceitar o seu tratamento nos termos previstos na nossa política de privacidade. Os dados serão tratados sob a responsabilidade da DECO PROTESTE. Não autorizando o tratamento dos seus dados não poderemos aceitar o seu pedido de registo na ação MAIS CALOR RENOVÁVEL.

 

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras, devendo para tal, se o não tiver feito aquando da recolha, fazê-lo pessoalmente ou por escrito, para Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa ou por e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.

 

Para que as entidades possam decidir se pretendem apresentar propostas poder-lhes-ão ser transmitidos dados coletivos, não individualizados (por exemplo, repartição dos participantes por código postal, etc.) que resultem de dados fornecidos individualmente pelo conjunto dos participantes.

 

No âmbito da 4.ª Fase da campanha, caso o consumidor manifeste interesse em obter mais informações, o seu nome e número de telefone poderá ser transmitido ao parceiro selecionado para que entre em contacto consigo tendo em vista a apresentação de uma proposta negocial concreta.

 

Todos os aderentes que se juntem à 2ª fase do processo, aceitam que os dados sejam fornecidos ao parceiro selecionado.

 

9. Acerca de nós

 

A ação MAIS CALOR RENOVÁVEL é organizada pela DECO PROTESTE, Editores, Lda. Esta página da Internet é propriedade da DECO PROTESTE.

Com o apoio do Programa de Energia Inteligente da União Europeia.